FLUXOGRAMA

[1] Envio de e-mail de intenção de doação com a descrição, fotografias dos itens e informações sobre a procedência;
[2] Em caso de aprovação da proposta, o doador é notificado pelo MIS sobre a avaliação técnica do estado de conservação do material oferecido. Essa avaliação é realizada presencialmente em local combinado previamente entre o doador e a equipe técnica;
[3] Ao constatar-se o bom estado de conservação, é solicitado ao doador o envio dos seguintes documentos:

Pessoa Física:

• Proposta de doação formal com assinatura reconhecida em cartório (o modelo de Proposta de doação é fornecido pelo Museu);


• Cópia autenticada de RG e CPF do doador.

Pessoa Jurídica:

• Proposta de doação formal com assinatura reconhecida em cartório (o modelo de Proposta de doação é fornecido pelo Museu);


• Comprovante de Inscrição Cadastral CNPJ;


• Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;


• Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;


• Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;


• Certidão de Débitos de Tributos Mobiliários;


• Cópia Autenticada do Estatuto de Criação da Empresa ou Instituição;


• Cópia Autenticada da Ata de Nomeação de Cargos e/ou Alteração de Contrato.

[4] A equipe técnica do MIS encaminha a documentação para a Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico da Secretaria de Cultura do Estado (UPPM-SEC) para a abertura do processo de doação. Após os trâmites internos junto à UPPM-SEC e a publicação da doação no Diário Oficial do Estado, o MIS notifica o doador para assinatura dos seguintes documentos:

• Contrato de doação em três vias com assinatura reconhecida em cartório;


• Termo de recebimento de obra em três vias.